Gerenciamento tensionado: o sistema de vigilância em saúde e a resposta à pandemia da covid-19 no Brasil / Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic

Resumo O artigo aborda a resposta do governo brasileiro à pandemia da covid-19, enfatizando o sistema de vigilância em saúde e de inteligência epidemiológica. Retoma a evolução da vigilância em resposta às normas do Regulamento Sanitário Internacional, no contexto da saúde global. Analisa os atos do Executivo publicados no Diário Oficial da União e se detém nos atores e grupos formados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 de janeiro de 2020 até março de 2022. Parte da premissa de que a inteligência epidemiológica deve estar a serviço da saúde pública. Constata-se que certo tensionamento burocrático e a transferência de protagonismo entre grupos marcam o desmonte dos mecanismos de inteligência.

Abstract This article addresses the Brazilian government's response to the covid-19 pandemic, particularly the public health surveillance and epidemic intelligence system. It traces the evolution of disease surveillance as a response to the International Health Regulations in the context of global health. Executive orders published in the official gazette, Diário Oficial da União, are analyzed, as well as the actors and groups formed to tackle the pandemic between January 2020 and March 2022. The founding assumption is that epidemic intelligence must be placed at the service of public health. Bureaucratic tension and changes in protagonism among different groups can be observed as these intelligence mechanisms were dismantled.

Considerações estruturais sobre o exercício do cargo da presidência das Comissões de Ética do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEPEF) / Structural considerations on the exercise of the presidency of the Ethics Commissions of the Ethics Management System of the Federal Executive Branch (SGEPEF) / Consideraciones estructurales sobre el ejercicio de la presidencia de las Comisiones de Ética del Sistema de Gestión de Ética del Ejecutivo Federal (SGEPEF)

Este artigo busca sistematizar conhecimentos advindos do exercício da presidência de comissão de ética de instituição pública de ciência e tecnologia, pivô de articulação e integração de inúmeros vetores, ao reunir aprendizagens, princípios e diretrizes, com o objetivo de delinear novas linhas de ação aos ocupantes desse cargo. Partindo do pressuposto de que a atuação no campo ético é práxis política em constante dinamismo e problematização, da utilização de uma abordagem metodológica estruturalista, na qual cada elemento dá significado e é, por sua vez, significado pelos demais, e da definição de quatro grandes dimensões de atuação no Policy Cycle, buscamos apontar diferentes efeitos sistêmicos e de estrutura da operacionalização do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SGEPEF), com seu marco legal e temporal em crescente institucionalização e legitimação. Concluímos indicando novas possibilidades sistêmicas e estruturais no campo ético para avanços e inovação na gestão pública, gerando, assim, ambiente de trabalho mais humanizado e saudável, com amplo desenvolvimento organizacional

This article seeks to systematize knowledge arising from the exercise of the presidency of the ethics committee of a public institution of science and technology, pivot of articulation and integration of numerous vectors, bringing together learning, principles and guidelines, with the objective of outlining new lines of action for the occupants of this office. Assuming that acting in the ethical field is political praxis in constant dynamism and problematization, using a structuralist methodological approach where each element gives meaning and is, in turn, signified by the other elements, and defining four major dimensions of action in the Policy Cycle, we seek to point out different systemic and structural effects of the operationalization of the Ethics Management System of the Federal Executive Branch (SGEPEF), with its legal and temporal framework in increasing institutionalization and legitimation. We conclude by indicating new systemic and structural possibilities in the ethical field for advances and innovation in public management, generating a more humanized and healthy work environment, with broad organizational development.

Este artículo busca sistematizar los saberes surgidos del ejercicio de la presidencia del comité de ética de una institución pública de ciencia y tecnología, pivote de articulación e integración de numerosos vectores, reuniendo aprendizajes, principios y lineamientos, con el objetivo de trazar nuevas líneas de acción para los ocupantes de esta posición. Asumiendo que actuar en el campo ético es una praxis política en constante dinamización y problematización, desde un enfoque metodológico estructuralista donde cada elemento da sentido y es, a su vez, significado por los demás, y definiendo cuatro grandes dimensiones de acción en el Ciclo Político, buscamos señalar distintos efectos sistémicos y estructurales de la operativización del Sistema de Gestión de Ética del Poder Ejecutivo Federal (SGEPEF), con su marco legal y temporal en creciente institucionalización y legitimación. Concluimos señalando nuevas posibilidades sistémicas y estructurales en el campo ético para el avance y la innovación en la gestión pública, generando un ambiente de trabajo más humanizado y saludable, con amplio desarrollo organizacional.

A atuação do empresário no executivo municipal apresenta melhores resultados? / ¿El emprendedor en el Poder Ejecutivo Municipal tiene mejores resultados? / Is a business owner a better mayor?

Resumo O objetivo deste artigo é levantar as características demográficas dos prefeitos eleitos, enfatizando os candidatos que se declaram empresários, e analisar se esse perfil tem melhores resultados quanto ao desempenho, medidos com base na situação fiscal e no Índice de Educação Básica (IDEB) do município. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes. Na primeira, por meio de regressão logística, buscou-se encontrar o perfil do candidato eleito, centrando-se no fato de ele ser empresário. Na segunda seção do artigo, com o emprego da metodologia de regressão multinível, foi analisado se tal perfil escolhido pelos eleitores era responsável por um desempenho superior. Com relação aos resultados, apesar de os empresários constituírem a maioria entre os candidatos, essa característica não foi significativa para o sucesso eleitoral. Na segunda parte da pesquisa, de modo geral os resultados não encontraram correlação entre o perfil dos eleitos e o desempenho da gestão municipal. Somente a idade do prefeito foi significativa na questão fiscal dos municípios. Dessa forma, os empresários não apresentam resultados diferentes da média, o que permite pressupor que esse grupo não tem melhores habilidades e julgamentos.

Resumen El objetivo de este artículo es sondear las características demográficas de los alcaldes electos elegidos, con énfasis en los candidatos que se declaran emprendedores, y analizar si este perfil tiene mejores resultados de desempeño, medido por la situación fiscal del municipio y el puntaje del IDEB (Índice de Desarrollo de la Educación Básica). Para ello, el trabajo se dividió en dos partes. En la primera, mediante regresión logística, se buscó encontrar el perfil del candidato elegido. En la segunda parte del artículo se analizó si el perfil elegido por los votantes era responsable de un desempeño superior. La metodología utilizada fue la de regresión multinivel. En cuanto a los resultados, a pesar de que los empresarios fueron mayoría entre los candidatos, esta característica no fue significativa para explicar el éxito electoral. En general, en la segunda parte de la investigación, los resultados no demostraron correlación entre el perfil de los elegidos y el desempeño de la gestión municipal. Solo la edad del alcalde fue significativa para explicar el tema fiscal de los municipios. De esta forma, los emprendedores no presentan resultados diferentes a la media, lo que nos permite concluir que este grupo no tiene mejores habilidades y juicios. Entre las limitaciones de este trabajo, está la cuestión de que la variable "emprendedor" haya sido declarada libremente por los candidatos.

Abstract This study analyzes the demographic characteristics of elected mayors in Brazil, emphasizing those who are business owners. The research observes whether mayors with a background as business owners obtain better performance in office, which is evaluated through the municipality's fiscal situation and the IDEB (basic education development index) score. The research was conducted in two parts. The first part used logistic regression and sought to identify the profile of elected mayors. The second part analyzed whether mayors who were business owners obtained a superior performance using the multilevel regression model. The study observed that the majority of mayors had a background as business owners, but this characteristic was not significant to explain electoral success. The results of the second part did not find a correlation between mayors who are business owners and their performance. The only demographic characteristic relevant to explain differences in municipalities' fiscal results was the mayor's age. Therefore, mayors who were business owners did not present results different from those who have other backgrounds, which allows us to assume that this group does not have better skills and judgments. One of the limitations of this study is that the characteristic of being a business owner was obtained by self-declaration.

Policy drift in ideologically heterogeneous governments: tax policy in Latin America / Policy drift en gobiernos ideológicamente heterogéneos: política tributaria en América Latina / Policy Drift em governos ideologicamente heterogêneos: política tributária na América Latina

Abstract The relation between taxation and partisanship is a widely studied topic in Political Science. However, previous works have provided conflicting findings without clarifying which parties are most prone to progressive taxation. These studies also did not consider one distinctive feature of Latin American politics: coalition governments. Using the level of direct tax collection as a proxy for progressive taxation and panel data of Latin American countries since 1990, we investigate how progressive taxes vary across a scale of ideology observed in the executive branch along with the ideological heterogeneity of its coalition. The results show that ideologically heterogeneous governments present a policy drift, as the policies being enacted depart from parties' original preferences. Homogeneous left-wing governments collect more direct taxes than ideologically heterogeneous coalitions led by governments with the same ideology. The same dynamic is observed with homogeneous right-wing governments, which collect more indirect taxes in ideologically homogeneous coalitions. These results create new paths of research highlighting the need to include the government's composition in the analysis to understand policy design and the need to unravel the mechanism through which policy drift occurs in ideologically heterogeneous governments.

Resumen La relación entre tributación y partidismo es un tema ampliamente estudiado en Ciencias Políticas. Sin embargo, trabajos previos han proporcionado hallazgos contradictorios sin aclarar qué partes son más propensas a la tributación progresiva. Estos estudios tampoco consideraron una característica distintiva de la política latinoamericana: los gobiernos de coalición. Utilizando el nivel de recaudación de impuestos directos como indicador de la tributación progresiva y datos de panel de los países de América Latina desde 1990, investigamos cómo varían los impuestos progresivos a lo largo de una escala de ideología observada en el poder ejecutivo junto con la heterogeneidad ideológica de su coalición. Los resultados muestran que los gobiernos ideológicamente heterogéneos presentan un policy drift, ya que las políticas que se promulgan se apartan de las preferencias originales de los partidos. Los gobiernos homogéneos de izquierda recaudan más impuestos directos que las coaliciones ideológicamente heterogéneas lideradas por gobiernos con la misma ideología. La misma dinámica se observa con gobiernos homogéneos de derecha, que recaudan más impuestos indirectos en coaliciones ideológicamente homogéneas. Estos resultados crean nuevos caminos de investigación que destacan la necesidad de incluir la composición del gobierno en el análisis para comprender el diseño de políticas y la necesidad de desentrañar el mecanismo a través del cual se produce policy drift de políticas en gobiernos ideológicamente heterogéneos.

Resumo A relação entre tributação e partidarismo é amplamente estudada na Ciência Política. Entretanto, trabalhos anteriores não só apresentaram resultados contraditórios - sem esclarecer quais partidos são mais propensos a instituir tributos progressivos - como nenhum considerou um elemento particular da política latino-americana: os governos de coalizão. Usando o nível de arrecadação com tributos diretos como uma proxy para tributação progressiva e adotando um banco de dados em painel, investiga-se a receita com tributos progressivos considerando uma escala da ideologia da liderança executiva e a heterogeneidade ideológica da coalizão que forma o governo. Os resultados indicam que governos ideologicamente heterogêneos apresentam policy drift, já que as políticas sendo implementadas se distanciam das preferências originais da liderança executiva. Governos homogêneos de esquerda têm receitas maiores com tributos diretos do que governos formados a partir de coalizão ideologicamente heterogênea sob as mesmas lideranças. A mesma dinâmica ocorre com governos homogêneos de direita, que têm receitas maiores com tributos indiretos. Os resultados indicam novos caminhos para pesquisa, destacando a necessidade de se incorporar a composição de um governo à análise de políticas públicas, como a importância de se compreender o mecanismo pelo qual policy drift ocorre em governos ideologicamente heterogêneos.

"Minha passagem pelo ministério foi... ": trajetórias de atuação de ex-ministros da saúde do Brasil (1995 a 2016) / "My time in the ministry was... ": performance trajectories of former ministers of health in Brazil (1995 to 2016)

INTRODUÇÃO: Desde o início do século XX aos dias atuais, observou-se numerosas transformações no Ministério da Saúde (MS), como em 1953, ano de sua desvinculação do Ministério da Educação, como também em 1990, ano que marcou sua reestruturação em meio ao contexto de surgimento do Sistema Único de Saúde. Anos mais tarde, entre os anos 1995 a 2016, quando o MS e consequentemente a figura de 12 diferentes ministros, em um contexto de considerável estabilidade econômico e política, durante a gestão de três diferentes Presidentes da República (Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) assumiram de modo inédito, protagonismo na coordenação da saúde, o que levou a questionar: Como foi a trajetória de atuação de ex-ministros da saúde do Brasil entre os anos de 1995 a 2016? JUSTIFICATIVA: A relevância em investigar a temática foi sustentada por diferentes argumentos, dentre os quais se destaca o ineditismo investigativo que envolve o tema em questão, além da necessidade de compreensão do arcabouço sócio-histórico atinente à trajetória de atuação do ministro da saúde. OBJETIVO: Desenhar a trajetória de atuação de ex-ministros da saúde do Brasil entre os anos de 1995 a 2016, tendo como perspectiva de análise as relações políticas e sociais presentes no contexto e período estudado. MÉTODO: Estudo descritivo, histórico, de abordagem qualitativa, que utilizou a história oral temática como método de pesquisa. Além da pesquisa documental centrada nos discursos de posse dos ex-ministros que atuaram entre 1996 a 2016, após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, realizou-se entrevistas (4 presenciais e 2 virtuais) com seis ex-ministros da saúde que atuaram entre os anos de 2002 a 2015. Como referencial metodológico de análise, utilizou-se o método Hermenêutico-dialético proposto por Maria Cecília de Souza Minayo e método de análise argumentativo denominado de Modelo Toulmin. Após o tratamento analítico-metodológico dos dados proveniente de documentos e oriundos das entrevistas, com base nos referenciais teórico-metodológicos, efetuou-se a análise propriamente dita, sob a luz dos referenciais teórico-filosófico da História do Tempo Presente guiados principalmente pelas obras de Cristiani Vieira Machado e Carmen Emmanuely Leitão Araújo e também pelo referencial teórico- filosófico de Jairnilson Silva Paim. RESULTADOS: A análise dos dados permitiu o desenvolvimento de cinco manuscritos em formato de artigos científicos, atendendo às cinco principais categorias presentes e que expressaram especificidades da trajetória de atuação ministerial: 1 - indicação e nomeação; 2 - construção discursiva de posse; 3- gênese e decisão de implementação de políticas nacionais de saúde; 4 concepções sobre Reforma Sanitária Brasileira e; 5 perfis de atuação ministerial. CONCLUSÕES: O cargo ministerial é um ativo conscientemente perseguido, já que a trajetória de vida e relações de disputas nos bastidores, são os principais indicadores da elegibilidade dessas personalidades, sendo o processo de escolha e nomeação exclusivamente presidencial. Os discursos de posse se alinharam à agenda de governamental e enunciaram algumas propostas, mas a gênese e a implementação de ações de saúde não obedeceram a uma programação predefinida, contemplando, na gestão, o que foi anunciado no discurso de posse. A gênese e decisão acerca da implementação de políticas nacionais de saúde estiveram geralmente subordinadas à lógica de funcionamento dos componentes de carreira da burocracia técnica ministerial, mas também ao processo autoral de criação, geralmente vinculado às figuras de ex-secretários executivos, ex-ministros da saúde, e pelo presidente da república, enquanto o processo decisório era centralizado no presidente da república, embora houvesse autonomia ministerial em determinadas situações. Percebe-se que as auto-alegações encontradas reproduziram perfis que, procuravam personificar a gestão pela qual respondiam, além de destacar a referência quase unânime da necessidade de complementariedade do perfil de atuação técnico-político a figura do ministro, como condição intrínseca para a condução do cargo.

INTRODUCTION: From the beginning of the 20th century to the present day, there have been numerous transformations in the Ministry of Health (MS), such as in 1953, the year of its separation from the Ministry of Education, as well as in 1990, the year that marked its restructuring in context of the emergence of the Unified Health System. Years later, between 1995 and 2016, when the MS and consequently the figure of 12 different ministers, in a context of considerable economic and political stability, during the administration of three different Presidents of the Republic (Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff) assumed, in an unprecedented way, a leading role in the coordination of health, which led to the question: How was the performance trajectory of former ministers of health in Brazil between the years 1995 to 2016? BACKGROUND: The relevance of investigating the theme was supported by different arguments, among which the investigative novelty that involves the theme in question stands out, in addition to the need to understand the socio-historical framework related to the trajectory of the Ministry of Health. OBJECTIVE: To draw the trajectory of action of former ministers of health in Brazil between the years 1995 to 2016, having as a perspective of analysis the political and social relations present in the context and period studied. METHOD: Descriptive, historical study, with a qualitative approach, which used thematic oral history as a research method. In addition to the documentary research focused on the inaugural speeches of former ministers who worked between 1996 and 2016, after signing the Free and Informed Consent Term, interviews were carried out (4 in person and 2 virtual) with six former ministers of health who worked from 2002 to 2015. As a methodological framework for analysis, the Hermeneutic-dialectical method proposed by Maria Cecília de Souza Minayo and the argumentative analysis method called Toulmin Model were used. After the analytical-methodological treatment of the data from documents and from the interviews, based on the theoretical-methodological references, the analysis itself was carried out, in the light of the theoretical-philosophical references of the "History of the Present Time" guided mainly by the works by Cristiani Vieira Machado and Carmen Emmanuely Leitão Araújo and also by the theoretical-philosophical framework of Jairnilson Silva Paim. RESULTS: Data analysis allowed the development of five manuscripts in the form of scientific articles, meeting the five main categories present and that expressed specificities of the ministerial performance trajectory: 1 - indication and appointment; 2 - discursive construction of possession; 3- genesis and decision to implement national health policies; 4 concepts on Brazilian Sanitary Reform and; 5 ministerial performance profiles. CONCLUSIONS: The ministerial position is a consciously pursued asset, since the life trajectory and relationships of disputes behind the scenes are the main indicators of the eligibility of these personalities, with the process of selection and appointment being exclusively presidential. The inaugural speeches were aligned with the governmental agenda and set out some proposals, but the genesis and implementation of health actions did not obey a predefined schedule, contemplating, in the management, what was announced in the inauguration speech. The genesis and decision about the implementation of national health policies were generally subordinated to the working logic of the career components of the ministerial technical bureaucracy, but also to the authorial creation process, usually linked to the figures of former executive secretaries, former ministers of health , and by the president of the republic, while the decision-making process was centered on the president of the republic, although there was ministerial autonomy in certain situations. It can be seen that the self-claims found reproduced profiles that sought to personify the management for which they were responsible, in addition to highlighting the almost unanimous reference to the need for complementarity of the technical-political performance profile to the figure of the minister, as an intrinsic condition for conducting of the charge.

Diferenciais de salários dentro do Poder Executivo Brasileiro: uma análise de cluster / Diferenciales salariales en el Poder Ejecutivo brasileño: análisis de conglomerados / Salary discrepancy in the Brazilian executive branch: a cluster analysis

Resumo O objetivo principal do presente trabalho é verificar como evoluiu o padrão remuneratório das diferentes carreiras com nível superior dentro do Poder Executivo Federal ao longo do período de 1998 a 2015. A justificativa para se estudar esses diferenciais salariais é que, nos últimos anos, se verificou um aumento substancial dos salários do funcionalismo público brasileiro. No entanto, os resultados obtidos pela técnica de análise de agrupamento sugerem que existe um padrão de maior valorização das carreiras chamadas típicas de Estado, em detrimento de outras. Isso revela um padrão de apreciação de salários dentro do Poder Executivo e, principalmente, um conflito distributivo interno, em que aquelas carreiras mais próximas do poder central e com as características de "típicas de Estado" foram sendo gradativamente beneficiadas, estabelecendo uma grande mudança no padrão remuneratório relativo ao longo do período analisado.

Resumen El objetivo principal del presente trabajo es verificar cómo ha evolucionado el patrón retributivo de las distintas carreras con educación superior dentro del Poder Ejecutivo federal durante el período de 1998 a 2015. La justificación para estudiar estos diferenciales salariales es que, en los últimos años, se ha verificado un aumento sustancial de los salarios de los funcionarios públicos brasileños. Sin embargo, los resultados obtenidos por la técnica de análisis de conglomerados sugieren que existe un patrón de mayor apreciación de las carreras denominadas típicas del Estado, en detrimento de otras. Esto revela un patrón de apreciación salarial al interior del Poder Ejecutivo y, principalmente, un conflicto distributivo interno, en que las carreras más cercanas al poder central y con las características de "típicas del Estado" fueron paulatinamente beneficiadas, estableciendo un cambio importante en el patrón de remuneración relativa durante el período analizado.

Abstract This paper verifies the evolution of the remuneration pattern of different higher-level careers within the Brazilian federal executive branch from 1998 to 2015. In recent years, the differences in remuneration have substantially increased in the Brazilian civil service. However, the results obtained through cluster analysis suggest a pattern of greater pay raise for "typical state careers" to the detriment of others. This reveals a pattern of salary appreciation within the executive branch and, especially, an internal distributive conflict, in which those careers closer to the central power and with characteristics of "typical state careers" were gradually benefiting, establishing a major change in the relative remuneration pattern among different careers over the studied period.

Protocolo para desarrollar reuniones digitales-no presenciales en el marco de la emergencia sanitaria nacional y del estado de emergencia nacional a causa del brote del COV1D-19 / Protocol to develop digital-non-face-to-face meetings in the framework of the national health emergency and the national state of emergency due to the COV1D-19 outbreak

El documento contiene las pautas para el desarrollo de las reuniones digitales-no presenciales de los espacios de diálogo a cargo del Poder Ejecutivo, en el contexto de la emergencia sanitaria nacional y el estado de emergencia nacional decretados a causa de la COVID-19.

Parliament's (lack of) agenda-setting power over the executive decision agenda: evidence from Belgium, France and Portugal / (La falta de) Poder de definición de agenda del parlamento sobre la agenda de decisiones ejecutivas: evidencias de Bélgica, Francia y Portugal / (A falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal

Abstract One of the functions of parliamentary questions in modern legislatures is to pressure executives to pay attention to specific issues. But can these questions effectively influence executive decisions? There is surprisingly little empirical research in this area. Adopting an agenda-setting perspective, this article examines the extent to which issue attention in oral parliamentary questions influences the issues addressed in the weekly meetings of the Council of Ministers in three countries (Belgium, France and Portugal). Our findings suggest that the agenda-setting power of parliaments vis-à-vis the executive is usually weak in the contexts studied here. In Belgium, we find evidence that the executive does pick up on issues debated in parliament but that the media seems to play a crucial role in focusing attention. These conclusions testify to the dominance of the executive power in many Western democracies. The findings also demonstrate that agenda-setting patterns are more complex than single-country studies often suggest, and that comparative research is the way forward.

Resumen Una de las funciones de las preguntas parlamentarias en los espacios legislativos modernos es presionar para que los actores del ejecutivo presten atención a cuestiones específicas. Pero, ¿pueden estas preguntas influir de hecho en las decisiones del ejecutivo? Aunque parezca increíble, existen pocas investigaciones empíricas en esa área. Adoptando una perspectiva de agenda-setting, este artículo examina hasta qué punto la atención dada a las preguntas formuladas oralmente por parlamentarios influencia los temas abordados en las reuniones semanales del consejo de ministros en tres países (Bélgica, Francia y Portugal). Nuestras conclusiones sugieren que, en los contextos analizados, el poder de definición de agenda de los parlamentos en relación con el ejecutivo generalmente es débil. En Bélgica, no obstante, hay evidencia de que el Poder Ejecutivo aborda las preguntas de los parlamentarios. En este caso, vale enfatizar que los medios desempeñan un papel crucial al influir para que las cuestiones planteadas en el Legislativo reciban atención. Esas conclusiones demuestran el dominio del poder ejecutivo en muchas democracias occidentales. Además, los resultados variados sugieren que los parones de definición de agenda son más complejos de lo que frecuentemente se observa en los estudios que se enfocan solamente en un país, lo que lleva a pensar que la investigación comparativa es el camino a seguir.

Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de agenda-setting, este artigo examina até que ponto a atenção dada às perguntas formuladas oralmente por parlamentares influencia os tópicos abordadas nas reuniões semanais do Conselho de Ministros em três países (Bélgica, França e Portugal). Nossas conclusões sugerem que, nos contextos analisados, o poder de definição de agenda dos parlamentos em relação ao executivo geralmente é fraco. Na Bélgica, no entanto, há evidências de que o poder executivo aborda as perguntas dos parlamentares, ressaltando-se, nesse caso, que a mídia desempenha um papel crucial ao influenciar que as questões levantadas no legislativo recebam essa atenção. Essas conclusões demonstram o domínio do poder executivo em muitas democracias ocidentais. Além disso, os resultados variados sugerem que os padrões de definição de agenda são mais complexos do que frequentemente se observa nos estudos que focam em somente um país, o que leva a crer que a pesquisa comparativa é o caminho a seguir.

Reformas que se parecen a sí mismas en el sistema penal juvenil uruguayo / Reforms that resemble each other in Uruguay's juvenile penal system / Reformas que se assemelham a si mesmas no sistema penal juvenil uruguaio

Resumen (analítico) Se estudia el funcionamiento del sistema penal juvenil uruguayo a través de reiteradas modificaciones en la institucionalidad existente. Se trata de una investigación cualitativa de caso único, empírica y contextualizada, sustentada en el análisis de discurso de entrevistas a los agentes legislativos, judiciales y ejecutivos del sistema penal juvenil y de los documentos que figuran en una muestra de expedientes judiciales. Los resultados señalan la justificación de la utilización del encierro en el ordenamiento de la cotidianidad adolescente, así como las consecuencias que la privación de libertad deja impresa en los jóvenes, analizadas mediante prácticas profesionales en me-dio abierto. Las conclusiones plantean la tensión aun existente entre castigo y protección social en discursos divergentes acerca de las medidas reguladoras de la transgresión normativa.

Abstract (analytical) The paper examines the performance of Uruguayan juvenile penal system through repeated modifications to the existing institutional framework. This qualitative empirical and contextualized case study is based on a discourse analysis of interviews with legislative, judicial and executive agents from the juvenile justice system and documents included in a sample of judicial files. The results indicate that there is a justification of the use of confinement to organize adolescents' daily lives, as well as an identification of the consequences that imprisonment leaves on young people analyzed through professional practices in an open environment. The conclusions highlight the existing tension between punishment and social protection approaches in divergent discourses regarding regulatory measures for juvenile offenders.

Resumo (analítico): O artigo estuda o funcionamento do sistema penal juvenil uruguaio através de repetidas modificações na institucionalidade existente. Trata-se de uma investigação qualitativa de caso único, empírica e contextualizada, baseada na análise de discurso de entrevistas com os agentes legislativos, judiciais e executivos do sistema penal juvenil e nos documentos contidos em uma amostra de arquivos judiciais. Os resultados indicam a justificativa de utilização do confinamento na ordenação da vida cotidiana do adolescente, bem como as consequências que a privação da liberdade deixa impressa nos jovens, analisada através de práticas profissionais em ambiente aberto. As conclusões planteam a tensão ainda existente entre a punição e a proteção social em discursos divergentes sobre as medidas regulatórias da transgressão normativa.

Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal / Prácticas de regateo político mediante la ejecución presupuestaria federal / Political bargaining practices through federal budget execution

Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência de uma possível relação de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário na esfera federal. Tal pesquisa ocorre por meio da análise das execuções de emendas parlamentares singulares ao longo de cinco legislaturas (entre 2000 e 2017) e das decisões dos deputados na votação de projetos propostos pelo Executivo. Analisaram-se dados referentes à execução de emendas singulares, bem como aqueles concernentes à posição política do parlamentar com relação ao Executivo no instante da proposição das emendas. A metodologia envolveu técnicas econométricas que lidam com a correção do viés de seleção para avaliar a presença ou não da referida relação de barganha. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de existência de barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, pois o parlamentar com maior aporte de execução de suas emendas singulares foi aquele que, além de ter exercido apoio ao Executivo através de votos favoráveis aos projetos enviados ao congresso nacional, era de fora da coligação de governo, alvo do Executivo na formação do quorum mínimo para a aprovação de seus projetos.

Resumen El proceso presupuestario brasileño ha sido históricamente cuestionado por la supuesta presencia de regateo político en la inclusión y ejecución de enmiendas al presupuesto, hecho que interfiere con las premisas, criterios y prácticas de las decisiones distributivas. Este artículo, apoyado en la Teoría de la Formación de Coaliciones, investiga la existencia de una posible relación de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo en el proceso presupuestario a nivel federal. Dicha investigación se da a través del análisis de las ejecuciones de enmiendas parlamentarias singulares en cinco legislaturas (entre 2000 y 2017) y de las decisiones de los diputados en la votación de proyectos propuestos por el Ejecutivo. Se analizaron datos referentes a la ejecución de enmiendas singulares, así como los referentes a la posición política del parlamentario frente al Ejecutivo al momento de la proposición de las enmiendas. La metodología involucró técnicas econométricas que tratan la corrección del sesgo de selección para evaluar la presencia o ausencia de la referida relación de regateo. Los resultados obtenidos corroboran la hipótesis de existencia de regateo político entre los poderes Ejecutivo y Legislativo, ya que el parlamentario con mayor aporte de ejecución de sus enmiendas singulares fue quien, además de haber apoyado al Ejecutivo a través de votos a favor de los proyectos remitidos al Congreso Nacional, era ajeno a la coalición de gobierno, objetivo del Ejecutivo en la formación del quórum mínimo para la aprobación de sus proyectos.

Abstract The Brazilian budgetary process has historically been questioned based on the alleged use of political bargaining in the inclusion and implementation of amendments from deputies to the executive's budget, which affects the principles, criteria, and practices of allocative choices. Supported by the theory of coalition formation, this article examines a possible political bargaining relationship between the executive and legislative branches in the budgetary process at the federal level. The study analyzed the execution of amendments from deputies over five mandates (between 2000 and 2017) and the deputies' votes on projects proposed by the executive. Data regarding the execution of singular amendments were also analyzed, together with information concerning the deputies' political position toward the executive when proposing amendments. Econometric techniques were employed to correct selection bias, assessing the presence of political bargaining. The results corroborate the hypothesis that there is political bargaining in the relationship between the executive and legislative branches in Brazil. The deputy who had more of their amendments executed by the government was also the one that voted with the government in the bills sent from the executive to the legislative, even though they were not part of the governing coalition in the Congress. Therefore, the executive targeted deputies who were not part of the governing coalition to increase the number of votes in Congress.

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões / La política en las políticas de acceso a la información brasileñas: trayectoria y coaliciones / The politics of Brazil's access to information policies: history and coalitions

Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

Resumen ¿Cómo las diversas iniciativas legislativas sobre acceso a la información en Brasil culminaron en la aprobación de la ley n.o 12.527 [Ley de Acceso a la Información (LAI), 2011)]? Utilizando el marco de coaliciones de causa (advocacy coalitions framework - ACF), este artículo analiza la formación de agenda y la actuación de diferentes coaliciones por medio del análisis de amplio clipping de noticias, entrevistas, leyes y documentos entre 2001 y 2012. Se identificaron dos coaliciones: una a favor de cambios en la legislación, compuesta por sectores del Ejecutivo, Legislativo, medios de comunicación y sociedad civil; y otra a favor del mantenimiento de reglas restrictivas de acceso a la información, compuesta por las Fuerzas Armadas, Itamaraty (Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil) y la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional del Senado. Se identificó también la superposición de dos subsistemas de políticas públicas, el de transparencia y el de reconciliación. Este último monopolizó el debate público sobre el tema, contribuyendo a la morosidad en la aprobación de la Ley de Acceso a la Información. El Itamaraty también emerge como autor de fuerte lobby contra modificaciones en las reglas de clasificación de documentos, por motivaciones aún por investigar.

Abstract How did the various legislative initiatives on access to information in Brazil culminate in the 12.527/11 federal law? Using the Advocacy Coalition Framework, this article analyzes the agenda setting and strategies of different coalitions, analyzing a broad array of news, interviews, laws, and official documents between 2001 and 2012. Two coalitions were identified: one in favor of changes in legislation, comprised of sectors of the Executive, legislative, the media and civil society; and another in favor of the maintenance of restrictive rules of access to information, composed of Armed Forces, Itamaraty (Brazil's diplomatic corps) and the Senate's Legislative Commission on Defense and Foreign Affairs. The article also identifies an overlap of two public policy subsystems: the transparency subsystem and the reconciliation one. The latter monopolized the public debate on the subject, contributing to the slowness in approving a transparency law. Itamaraty also emerges as the author of a strong lobby against changes in the rules for document classification, for reasons yet to be studied.

Rui Barbosa e a educação física nos pareceres para o ensino primário de 1883: influências e proposições / Rui Barbosa's 1883 expert opinions on physical education in primary school: influences and proposals / Rui Barbosa y la educación física en los informes para la educación primaria de 1883: influencias y proposiciones

O objetivo do estudo foi identificar as influências e proposições para a Educação Física apresentadas por Rui Barbosa em seu parecer para o ensino primário. Os documentos analisados foram: o parecer intitulado "Reforma do Ensino Primário e várias instituições complementares da instrução pública", publicado em 1883, e o decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, teve como teoria de orientação para as análises a Micro-história e utilizou-se da técnica de Análise de Conteúdo. Podem-se identificar cinco influências: os gregos antigos; os fisiologistas; as nações modernas; os pensadores da educação; e os pensadores da ginástica. No que concerne às proposições, identificaram-se: a ginástica para ambos os sexos; a criação de uma seção de ginástica nas escolas; a obtenção de um professor estrangeiro para atuação e formação de um quadro de profissionais no Brasil; e equiparação da Educação Física às outras disciplinas em importância.

The study identifies influences and propositions for Physical Education presented by Rui Barbosa in his expert opinion on primary education. The documents analyzed were the opinion entitled "Reform of Primary School and Several Institutions complementary of Public Education," published in 1883, and Executive Order 7247 of April 19, 1879. The study was characterized as qualitative, with Microhistory as its guiding theory for the analyzes. It also employed Content Analysis. Five influences were identified: the ancient Greeks; physiologists; modern nations; education thinkers; and gymnastics thinkers. The following propositions were found: gymnastics for both sexes; creation of a gymnastics section in schools; bringing a foreign teacher to work and train professional staff in Brazil; and equating Physical Education with other disciplines in importance.

El objetivo del estudio fue identificar las influencias y propuestas para la Educación Física presentadas por Rui Barbosa en su informe para la educación primaria. Los documentos analizados fueron: el informe titulado "Reforma de la Educación Primaria y varias instituciones complementarias de la instrucción pública" publicado en 1883 y el decreto número 7.247, de 19 de abril de 1879. La investigación se caracterizó como cualitativa, tuvo la Microhistoria como teoría guía para los análisis y utilizó la técnica de Análisis de Contenido. Se pueden identificar cinco influencias: los antiguos griegos; fisiólogos; naciones modernas; los pensadores de la educación; y los pensadores de la gimnasia. En cuanto a las propuestas, se identificaron las siguientes: gimnasia para ambos sexos; la creación de una sección de gimnasia en las escuelas; tener un profesor extranjero para actuar en la formación y capacitación de un cuadro de profesionales en Brasil; y equiparar en importancia a la Educación Física a otras disciplinas.

Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça / Texto para Discussão (TD) 2547 : Direito à saúde no Brasil : seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça

O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público, especialmente nas últimas duas décadas, em função do aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde. O objetivo deste texto é discutir os limites das decisões do Poder Judiciário relacionadas a demandas individuais, na forma em que essas decisões ocorrem hoje, para a efetividade do direito à saúde no Brasil. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para se organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Informações sobre a distribuição das defensorias públicas no Brasil, a execução orçamentária do Ministério da Saúde com demandas judiciais e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizadas para fundamentação dos argumentos apresentados. Além disso, um fluxograma foi elaborado para demonstrar a racionalidade presente no conjunto de enunciados aprovados nas três Jornadas de Direito da Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentam-se os contornos do direito à saúde no Brasil, destacando-se o seu reconhecimento pelo Estado como direito humano fundamental e a amplitude desse direito, que se verifica na anuência com o modelo de determinação social da doença presente na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Alguns avanços promovidos pelo SUS são apresentados, e mostra-se que, a despeito desses progressos, persistem grandes desigualdades e iniquidades em saúde. Um panorama da judicialização da saúde no Brasil é apresentado, buscando-se mostrar a ampliação das demandas individuais, discutir os aspectos positivos e negativos do processo atual, apresentar as iniciativas adotadas para redução dessas demandas e a racionalidade por trás dos enunciados do CNJ, os quais orientam a atuação dos magistrados em matéria de saúde pública. Algumas questões que precisam ser consideradas pelo sistema de Justiça são discutidas, defendendo-se, por fim, que a justiça do caso concreto, a microjustiça, é importante para assegurar que todos sejam tratados de forma isonômica pelo Estado, segundo as condições estabelecidas nas políticas públicas, não sendo apropriado, contudo, que o Judiciário determine a oferta, pelo Executivo, de tecnologias em saúde não previstas nas políticas. Defende-se também que a ampliação do olhar do sistema de Justiça para o exercício da macrojustiça se faz necessária, a fim de que se exerçam controles sobre a formulação e a implementação de políticas públicas nesta área, assim como sobre políticas macroeconômicas, como forma de se conferir efetividade ao direito à saúde no país.

Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19: uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal / Nota Técnica n. 31 (Diest) : Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19 : uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal

Esta nota técnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. A nota técnica está organizada em seis seções. Após a introdução, a segunda seção resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de políticas públicas como materialização das decisões governamentais para a intervenção da sociedade em contextos específicos. A terceira seção traz referências sobre medidas adotadas em outros países e nos governos subnacionais para a contextualização da definição dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19. A quarta seção traz a estratégia metodológica de análise dos dados empíricos extraídos da página do portal do Planalto denominada Legislação Covid-19. A quinta seção apresenta os principais resultados da análise. Considerações e recomendações finais são apresentadas no final da nota técnica.

Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19 / Nota Técnica n. 34 (Disoc) : Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19

A crise gerada pela pandemia da Covid-19 inaugurou mais um capítulo da relação turbulenta entre o atual governo e o Congresso, tornando ainda mais evidentes os prejuízos para a capacidade do Estado de produzir decisões eficazes com agilidade. O desacordo entre os poderes tem dois elementos centrais: a insistência do presidente em não construir uma coalizão majoritária e os movimentos do Congresso para ampliar suas prerrogativas, particularmente as orçamentárias. O primeiro diz respeito à estratégia de gestão de governo; o segundo, ao quadro institucional. O objetivo desta breve nota é lançar luz sobre a relação entre o governo e o Congresso e apontar possibilidades de resolução, tendo em mente a questão da governabilidade. Para tanto, primeiro ofereço uma interpretação sobre a natureza daquela relação, levando em conta fatores conjunturais e estruturais. Em seguida, com base na experiência brasileira do pós-1988, identifico a estratégia de gestão de governo mais favorável à aprovação legislativa das iniciativas do Executivo.

A matriz de financiamento público federal do esporte no Brasil / The federal public funding matrix of sport in Brazil

Este estudo teve como objetivo analisar as diferentes fontes de financiamento público federal do esporte. As pesquisas sobre esta temática têm se dedicado, sobretudo, ao direcionamento dos recursos para o esporte, havendo falta de investigações sobre a origem deles. Para isso realizou-se uma pesquisa quantitativa-qualitativa por meio de análise documental, com coleta de dados realizada nos seguintes locais: Portal da Legislação do Governo Federal, para compreender as legislações esportivas que dão base à matriz de financiamento; o portal Transparência no Esporte, para discutir os dados das fontes e subfontes de recursos para esporte no período 2004 a 2015; o SIGA Brasil, para definir os tipos de tributos que formaram o orçamento do esporte; e Demonstrativos de gastos tributários da Receita Federal do Brasil, para definir os tributos que compuseram os gastos tributários. Foi identificado que o financiamento público federal do esporte é composto pelas fontes orçamentária, extraorçamentária e de gasto tributário, sendo que a primeira é aquela que teve a maioria dos recursos no período, além de ser a fonte mais visível. Ao analisar os tributos que formam a fonte orçamentária foi identificado que eles incidem principalmente sobre os trabalhadores, enquanto os gastos tributários contribuíram para que os capitalistas pagassem menos impostos que poderiam compor o orçamento...(AU)

This study aimed to analyze the different sources of federal public funding of the sport. The researches on this theme have been dedicated, above all, to the direction of the resources for the sport, lacking investigations on their origin. For this, a quantitative-qualitative research was carried out through documentary analysis, with collection of data in the following locations: Portal da Legislação of the Federal Government, to understand the sports legislation that give base to the matrix of financing; the Transparência no Esporte portal, to discuss data on sources and sub-funds of sports resources from 2004 to 2015; SIGA Brasil, to define the types of taxes that formed the budget of the sport; and Statements of tax expenditures of the Brazil's Federal Revenue, to define the taxes that constituted the tax expenditures. It was identified that the federal public financing of the sport is composed of budgetary, extra-budgetary and tax expenditure sources, being that the first is the one that had most of the resources in the period, besides being the most visible source. When analyzing the taxes that form the budget source it has been identified that they focus mainly on the workers, while tax expenditures contributed to the capitalists paying less taxes than could be made up of the budget...(AU)

Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018) / Afiliaciones partidarias y nombramientos a cargos de la burocracia federal (1999-2018) / Party filiation and appointment for positions in the Brazilian federal bureaucracy (1999-2018)

Resumo Quantos são e a quais partidos estão filiados os nomeados para os cargos do alto e médio escalão da burocracia federal brasileira? Há diferenças entre mandatos presidenciais? Para responder essas perguntas, construímos uma base de dados inédita referente aos filiados a partidos políticos em cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Nossa análise descritiva aponta que a proporção de filiados aumentou nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e é maior entre nomeados sem vínculo com o setor público. A concentração de poder entre os partidos - principalmente entre o partido presidencial e os demais - variou de modo significativo entre presidentes. O controle partidário sobre os nomeados filiados é mais brando nos cargos de nível intermediário e maior nos níveis superiores. Entretanto, os filiados são minoria, mesmo nos cargos de mais alto poder político-administrativo. Por isso, sugerimos que, possivelmente, as redes de conexão política que definem os quadros da burocracia decisória também se constroem por meios extrapartidários e compreendê-las se mostra decisivo para dimensionar o peso da política partidária na burocracia ministerial e reinterpretar como o Poder Executivo constrói e gerencia a coalizão de governo e seu apoio no Poder Legislativo.

Resumen ¿Cuántos son y a qué partidos están afiliados los nominados para los puestos de rango superior y medio de la burocracia federal brasileña? ¿Hay diferencias entre los mandatos presidenciales? Para responder a estas preguntas, construimos una base de datos inédita referente a los afiliados a partidos políticos que ocupan cargos directivos y de asesoramiento superior (DAS). Nuestro análisis descriptivo muestra que la proporción de afiliados aumentó en los gobiernos del Partido de los Trabajadores (PT) y es mayor entre los nominados sin vínculo con el sector público. La concentración de poder entre los partidos -principalmente entre el partido presidencial y los demás- varió de modo significativo entre presidentes. El control del partido sobre los nominados afiliados es más moderado en los cargos de nivel medio y mayor en los rangos superiores. Sin embargo, los afiliados son minoría, incluso en los puestos de mayor poder político-administrativo. Por lo tanto, sugerimos que posiblemente las redes de conexión política que definen a los cuadros de la burocracia decisoria también se construyan por medios extrapartidarios, y comprenderlas es decisivo para dimensionar el peso de la política partidaria en la burocracia ministerial y reinterpretar cómo el Poder Ejecutivo construye y administra la coalición de gobierno y su apoyo en el Poder Legislativo.

Abstract How many are the top and middle-level Brazilian federal bureaucracy appointees, and to which party are they affiliated? Are there differences among presidential mandates regarding the number of these professionals and their party affiliation? This study seeks to answer these questions, by building a new database that gathers the number of party-affiliated public officials that were appointed to Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) (position of director and high level consultant). Descriptive analysis found that the proportion of party-affiliated among appointees increased during the Workers' Party (PT) governments and higher among appointed professionals that were not civil servant. The power-sharing among parties - mainly between the party of the president and the others - varies significantly according to the government. The partisan control over appointees is milder in middle-level and stronger at top-level positions. However, a minority of appointees are party members, even among the top-level bureaucracy. Therefore, we suggest that the political networks go beyond the party affiliations. To understand these networks it is necessary to reassess the role of party politics in shaping the executive agenda and enable reinterpretation of how presidents build and manage the government coalition and the support to their agenda in the legislative arena.

Judicialização da saúde: estudo de caso sobre as demandas judiciais / Health judicialization: case study on judicial demands

Objetivo: analisar os casos de judicialização, e o impacto financeiro em atender às demandas judiciais e a falta de comunicação do Poder Judiciário com o Executivo. Método: trata-se de estudo qualitativo, de caso analítico, descritivo e retrospectivo em que se utilizou a metodologia de análise jurisprudencial tendo, como unidade de análises, cópias de inteiro teor de processos judiciais. Analisaram-se três casos de judicialização por demanda de fornecimento de fórmulas de alimentação infantil que ocorreram entre os anos 2013 a 2016. Resultados: identificou-se que o gestor tem um grande desafio em atender as demandas judiciais que não constam na Rename, é necessário implementar comitês municipais, estaduais para redução dos casos de judicialização, e possibilitar comunicação do Poder Judiciário com o Poder Executivo. Conclusão: evidenciouse que, devido ao impacto financeiro, o município não conseguiria atender à demanda judicial nos anos 2013 e 2014 somente com essa receita, e, foi necessário o apoio da Prefeitura Municipal para atender aos mandados judiciais, pois, se houvesse comunicação do Judiciário com Executivo, ficaria claro que essas demandas deveriam ter sido atendidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Destaca-se que esse fato não ocorreu e o município assumiu, durante o período determinado, as demandas judiciais.(AU)

Objective: to analyze the cases of judicialization, and the financial impact in meeting the judicial demands and the lack of communication of the Judiciary with the Executive. Method: this is a qualitative, analytical, descriptive and retrospective study in which the jurisprudential analysis methodology was used, having, as an analysis unit, copies of the entire content of legal proceedings. Three cases of prosecution for the supply of infant formula that occurred between 2013 to 2016 were analyzed. Results: it was identified that the manager has a great challenge in meeting the legal demands that are not included in Rename, it is necessary to implement municipal, state committees to reduce cases of judicialization, and enable communication of the Judiciary with the Executive Branch. Conclusion: it was evidenced that, due to the financial impact, the municipality would not be able to meet the judicial demand in the years 2013 and 2014 only with this revenue, and, it was necessary to have the support of the City Hall to comply with the court orders, because if there was communication of the Judiciary with the Executive, it would be clear that these demands should have been met by the State Department of Health. It should be noted that this fact did not occur and the municipality took over, during the determined period, the lawsuits.(AU)

Objetivo: analizar los casos de judicialización, y el impacto financiero en atender las demandas judiciales y la falta de comunicación del Poder Judicial con el Ejecutivo. Método: se trata de un estudio cualitativo, de caso analítico, descriptivo y retrospectivo en que se utilizó la metodología de análisis jurisprudencial teniendo como unidad de análisis, copias de entero contenido de procesos judiciales. Se analizaron tres casos de judicialización por demanda de suministro de fórmulas de alimentación infantil que ocurrieron entre 2013 y 2016. Resultados: se identificó que el gestor tiene un gran desafío en atender las demandas judiciales que no constan en Rename, es necesario implementar comités municipales, estatales para reducir los casos de judicialización, y posibilitar comunicación del Poder Judicial con el Poder Ejecutivo. Conclusión: se evidenció que, debido al impacto financiero, el municipio no conseguía atender a la demanda judicial en los años 2013 y 2014 solamente con esa receta, y fue necesario el apoyo del Ayuntamiento Municipal para atender a los mandatos judiciales, pues, si hubiera comunicación del Judicial con el Ejecutivo, estaría claro que esas demandas deberían haber sido atendidas por la Secretaria Estadal de Salud. Se destaca que ese hecho no ocurrió y el municipio asumió, durante el período determinado, las demandas judiciales.(AU)

Atributos e chances de sucesso eleitoral de prefeitos no brasil / Atributos y posibilidades de éxito electoral de alcaldes en brasil / Attributes and chances of electoral success of mayors in brazil

Resumo Estudo sobre as chances de sucesso eleitoral do Poder Executivo local com base na evolução do perfil de candidatos e eleitos. Foram analisados os resultados das eleições municipais ocorridas em 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016 segundo sexo, idade, escolaridade e ocupação, que revelassem fatores de influência para o perfil dos prefeitos vitoriosos. A metodologia envolveu pesquisa documental e bibliográfica. Tendo como base teoria de campo e capital político de Bourdieu (2011), foram analisados dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral mediante teste do qui-quadrado e de regressão logística. Os resultados indicaram o sexo e a ocupação declarada como fatores de influência determinantes no perfil dos eleitos. Observou-se diminuição das chances de sucesso eleitoral de candidatos do sexo masculino ou oriundos de carreira política nas eleições ocorridas em 2012 e em 2016.

Resumen El artículo estudia las posibilidades de éxito electoral del Poder Ejecutivo local basado en la evolución del perfil de candidatos y elegidos. Se analizaron los resultados de las elecciones municipales ocurridas en 2000, 2004, 2008, 2012 y 2016 según sexo, edad, escolaridad y ocupación que revelasen factores de influencia para el perfil de los alcaldes victoriosos. La metodología incluyó investigación documental y bibliográfica. Con base en la teoría de campo y capital político de Bourdieu (2011), se analizaron datos proporcionados por el Tribunal Superior Electoral mediante la prueba de chi-cuadrado y de regresión logística. Los resultados indicaron el sexo y la ocupación declarada como factores de influencia determinantes en el perfil de los elegidos. Se observó una disminución de las posibilidades de éxito electoral de candidatos del sexo masculino u oriundos de carreras políticas en las elecciones ocurridas en 2012 y 2016.

Abstract This article shows the chances of electoral success for local Executive Branch based on the profile of candidates and elected candidates. The results of the municipal elections of 2000, 2004, 2008, 2012 and 2016 were analyzed concentrating on the characteristics sex, age, schooling, and occupation in order to observe the influence of these characteristics in the profile of the elected mayors in the last five elections. The methodology involved documentary and bibliographic research. Data available from the Supreme Electoral Court were analyzed using the chi-square test and logistic regression. The analysis considered Bourdieu's theory of field and political capital (2011). The results show evidence that the candidate's sex and occupation are decisive influencing factors, with a decrease in chances of electoral success for male candidates or candidates of a political career in the elections of 2012 and 2016.

Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro / Pagando el precio de gobernar: costos del manejo de coalición en el presidencialismo brasileño / The price of governing: coalition management costs in Brazil's presidential system

Resumo Este artigo analisa os efeitos das estratégias do presidente de como gerir sua coalizão sobre os custos de governar ao longo do seu mandato. Foi desenvolvido um Índice inédito de Custo de Governo (ICG) considerando as transferências políticas e monetárias feitas pelo presidente aos partidos da sua coalizão. O ICG foi calculado a partir de análise de componentes principais. As relações entre as variações de estratégias de gerência e seus custos foram estimadas por meio de um painel não balanceado em primeiras diferenças, tendo como variável dependente o ICG e como variáveis explicativas o tamanho da coalizão, a heterogeneidade ideológica e a alocação proporcional de poder entre parceiros. Os resultados indicam que coalizões grandes, ideologicamente heterogêneas e desproporcionais tendem a ser mais caras ao longo do tempo. As decisões presidenciais de como gerenciar suas coalizões influenciam os custos de governo, mesmo controlando por aspectos exógenos, como fragmentação partidária na Câmara dos Deputados e popularidade presidencial. Além disso, gastar mais recursos políticos e financeiros com os aliados da coalizão não significa necessariamente maior apoio político no Legislativo.

Resumen Este artículo analiza los efectos de las decisiones presidenciales del manejo de la coalición en los costos para gobernar. Se utiliza el análisis de componentes principales para crear el Índice de Costo de Gobierno (ICG) y se utiliza un panel de primeras diferencias para estimar la relación entre el índice y las variables de gestión de la coalición: el tamaño de la coalición, la heterogeneidad ideológica y proporcionalidad de poder con aliados. Los resultados indican que coaliciones demasiado grandes, desproporcionadas y ideológicamente heterogéneas tienden a ser más costosas a lo largo del tiempo. Los resultados también sugieren que las decisiones presidenciales sobre cómo manejar las coaliciones influyen en los costos, aún controlando por las limitaciones exógenas como fragmentación partidaria y popularidad presidencial. Además, gastar más recursos políticos y financieros con los aliados de la coalición no implica necesariamente un mayor apoyo político para el Presidente en el Congreso.

Abstract: This paper examines the effects of a president's coalition management decisions on the costs of governing. An innovative Governing Costs Index (GCI) was developed, taking into consideration political and financial transfers made by the president to coalition parties. GCI is calculated employing a principal component analysis. The relationship between the variations on the management strategies and the costs were estimated using a first-differences panel. GCI was considered as the dependent variable and the coalition size, ideological heterogeneity, and cabinet proportionality among partners as the explanatory variables. Results indicate that large, ideologically heterogeneous coalitions and disproportional cabinets tend to be more expensive over time. The results also suggest that presidential decisions about how to manage coalitions influence governing costs in important ways, even when controlling exogenous constraints like party fragmentation at the Congress and presidential popularity. In addition, spending more political and financial resources with coalition allies does not necessarily lead to greater political support for the president in the Congress.